Respeitar as normas ajuda a garantir a segurança e o bom convívio em espaços comuns
A infraestrutura de lazer e a segurança proporcionada por condomínios têm levado muitas pessoas a optarem por esse tipo de moradia. Segundo pesquisa da Brain Inteligência Estratégica, 55% dos brasileiros com renda superior a R$ 15 mil priorizam morar em apartamentos. Além disso, 43% dos entrevistados informaram o desejo de adquirir uma casa ou sobrado em condomínio fechado.
Muitos desses espaços oferecem áreas de convivência, como piscinas, quadras, churrasqueira, salões de festa, academias e espaços infantis. No entanto, o uso dessas instalações exige o cumprimento de normas de convivência, que garantem o bom funcionamento dos ambientes compartilhados.
Ao utilizar a piscina é preciso seguir as diretrizes estabelecidas no regimento interno do condomínio. Em entrevista à imprensa, o presidente da Associação Paulista de Administradoras de Imóveis e Condomínios (AABIC), Omar Anauate, destaca que problemas como som alto, consumo de bebidas alcoólicas e objetos de vidro são comuns, exigindo atenção da administração.
“É importante estabelecer normas claras para o uso da piscina por visitantes, podendo ser definidos horários específicos de uso e limites de número de visitantes por unidade”, acrescenta.
Entre as regras adotadas com frequência neste espaço estão a obrigatoriedade de tomar uma ducha antes de entrar na água, a proibição do consumo de alimentos e a supervisão constante das crianças, que deve ser feita por seus responsáveis. Correr, mergulhar ou ter qualquer comportamento inadequado na área da piscina também podem ser proibições.
Em relação à vestimenta, alguns moradores podem preferir exibir modelos como sungas ou biquínis estilosos, enquanto outros se sentem mais à vontade com shorts, camisetas e saídas de praia. Contudo, é preciso respeitar as normas sobre o traje de banho adequado. O condomínio pode proibir entrar na água vestindo blusa, por exemplo.
Outro ponto que pode variar conforme as regras internas é a exigência de atestado médico. Não há uma legislação específica que obrigue a apresentação desse documento para o uso da piscina, mas alguns condomínios adotam a prática como uma medida de prevenção a doenças dermatológicas.
As diretrizes de utilização da academia do condomínio também devem ser definidas no regulamento interno. A administração pode estabelecer horários de funcionamento, restrições para visitantes e exigências de higiene, como o uso de toalhas e a limpeza dos equipamentos após a sua utilização.
Outras medidas comuns incluem a proibição do uso de equipamentos de forma inadequada, restrições à presença de crianças desacompanhadas e a obrigatoriedade de uso de roupas apropriadas para a prática de exercícios, como tênis e calça legging lisa.
Quando há desrespeito às regras, o síndico pode advertir o morador e, em caso de reincidência, aplicar multas.
Condomínio deve ter atenção às suas responsabilidades
A segurança dos espaços de lazer do condomínio é uma responsabilidade compartilhada entre moradores e administração. A Lei nº 14.327, de abril de 2022, estabelece que os proprietários e administradores de locais com piscinas devem garantir que essas instalações atendam às normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
A manutenção da piscina deve ser feita regularmente, a fim de evitar riscos aos moradores. Segundo o Jusbrasil, é importante que o síndico não economize em fatores relacionados à segurança, que podem levar a consequências de grande proporção no futuro.
A legislação pode exigir a presença de salva-vidas, dependendo das regras municipais e estaduais. Por isso, síndicos e administradores devem estar atentos às normas vigentes.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recomenda algumas práticas que, embora não sejam obrigatórias, podem ser seguidas para garantir a integridade nessas instalações. Entre elas estão a NBR 1123, que define padrões de segurança conforme a quantidade de moradores e o tamanho do espaço, e a NBR 11238, que aborda a manutenção e procedimentos de higiene.
Também são feitas recomendações às salas de musculação e ginástica, que devem ter pisos adequados, estar livres de rachaduras e objetos cortantes e contar com equipamentos em perfeito estado de conservação. Além disso, as áreas devem ser arejadas e organizadas para garantir a segurança dos usuários.